O governo de Donald Trump pediu à Suprema Corte a demissão do chefe de uma agência americana que protege funcionários federais e denunciantes de irregularidades, conforme pedido obtido pela AFP.
A Casa Branca demitiu Hampton Dellinger em 7 de fevereiro, um advogado-chefe do Escritório do Conselheiro Especial. Mas ele processou o presidente e um tribunal de distrito ordenou sua restituição.
É a primeira vez que o presidente recorre ao tribunal máximo, dominado pelos conservadores, em defesa de suas primeiras medidas. Várias de suas decisões para cortar gastos públicos e desmantelar agências federais enfrentam desafios legais e algumas foram bloqueadas pela Justiça.
No sábado, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos rejeitou o pedido do governo Trump para anular a decisão de recontratar Dellinger.
O recurso de urgência apresentado pelo governo no domingo à Suprema Corte qualificou essa decisão como um “ataque sem precedentes à separação de poderes”, segundo apresentação conferida pela AFP.
O documento prossegue, afirmando que até agora nenhum tribunal na história americana emitiu uma “ordem judicial para obrigar o presidente a manter um chefe de agência em quem o presidente acredita que não deve confiar poder executivo e para evitar que o presidente possa depositar sua confiança em um substituto de sua preferência”.
O governo diz ainda que a intervenção do tribunal de Nova York “exemplifica uma tendência mais ampla, que dura semanas”, e acrescentou que a Suprema Corte “não deveria permitir que o poder judiciário governe por meio de ordens de restrição temporárias e substitua a responsabilidade política ordenada pela Constituição”.
Trump, que iniciou seu segundo mandato no mês passado, lançou uma campanha liderada por seu principal doador, o bilionário Elon Musk, para reduzir ou desmantelar setores do governo americano.
Mas ele tem enfrentado crescente rejeição por parte dos tribunais, com cerca de uma dúzia de ordens emitidas contra o governo a partir de cerca de 40 processos.
Isso inclui uma tentativa de congelar US$ 3 trilhões (cerca de R$ 17 trilhões) em subsídios e empréstimos federais, um programa de demissão diferida para trabalhadores do governo e um plano para transferir presidiárias transexuais para prisões masculinas.
Também tem entrado em conflito com os juízes por seu plano de abolir a cidadania por direito de nascimento, o envio de imigrantes venezuelanos para Guantánamo, cortes de verbas para os Institutos Nacionais de Saúde e demissões na Usaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional).
