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Entenda a norma que permitiu a Trump impor ‘tarifaço’ contra parceiros comerciaisO presidente Donald Trump disse que iria impor tarifas sobre o México, Canadá e China usando uma antiga lei que concede ao presidente amplos poderes econômicos durante uma emergência nacionalTrump declarou emergência nacional na fronteira sul dos EUA e disse que ampliaria o escopo da emergência e atingiria os três maiores parceiros comerciais do país com tarifas porque eles “falharam” em deter o fluxo de migrantes ou fentanil ilegalA Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 dá ao presidente amplos poderes para regular várias transações financeiras ao declarar uma emergência nacionalSob a lei, os líderes podem tomar uma ampla variedade de ações econômicas para lidar com ameaças incomuns e extraordinárias, que tenha sua origem total ou substancialmente fora dos EUA, à segurança nacional, política externa ou economiaOs presidentes anteriores frequentemente usaram a lei para impor sanções, justificar controles de exportação e restringir certas transações e investimentos externosEspecialistas jurídicos questionaram a capacidade dos presidentes de usar a IEEPA para impor tarifas e disseram que o uso da lei pela administração Trump poderia levar a desafios judiciaisNenhum presidente usou anteriormente a IEEPA para colocar tarifas sobre bens importados, de acordo com um relatório recente do Serviço de Pesquisa do CongressoAlguns estudiosos questionaram se a IEEPA concede ao presidente autoridade executiva irrestrita no domínio econômico. Outros argumentam que a IEEPA é uma ferramenta eficaz de política externaEm 2019, Trump ameaçou impor tarifas ao México usando a IEEPA. Ele disse que usaria a lei para impor uma tarifa de 5%, que aumentaria gradualmente para 25%, a menos que o México tomasse ações para aliviar “a crise de migração ilegal”Em junho de 2019, Trump recuou da ameaça depois que os EUA chegaram a um acordo com o México para conter o fluxo de migrantes para a fronteira sudoesteTrump usou a lei para impor sanções contra outros países, como a Venezuela, em um esforço para prejudicar a gestão de Nicolás Maduro, e o Irã, em retaliação ao que a administração disse serem atos agressivos de TeerãOutros presidentes usaram a lei para abordar uma variedade de questões de segurança nacional. Obama, por exemplo, usou a IEEPA em 2015 para autorizar sanções contra hackers estrangeiros que visavam os EUAEm 2001, após os ataques terroristas de 11 de setembro, o presidente George W. Bush usou a IEEPA para impedir a rede de apoio financeiro a organizações terroristasAté 15 de janeiro de 2025, os presidentes haviam declarado 69 emergências nacionais invocando a IEEPASua assinatura ajuda a Folha a seguir fazendo um jornalismo independente e de qualidadeVeja as principais notícias do dia no Brasil e no mundo
