Um tribunal da Coreia do Sul cancelou, nesta sexta-feira (7), o mandado de prisão do presidente destituído Yoon Suk Yeol, abrindo caminho para a possível libertação do político acusado de insurreição por impor a lei marcial durante algumas horas em dezembro do ano passado.
Segundo o Tribunal Distrital Central de Seul, houve erros nos procedimentos que levaram à manutenção da prisão de Yoon, 64, detido inicialmente no dia 15 de janeiro.
A corte decidiu, por exemplo, que a acusação que permitiu a extensão de sua prisão, no dia 26 do mesmo mês, foi feita após um prazo legal de dez dias de detenção —para chegar a essa conclusão, o tribunal levou em conta as horas em que ele estava privado de liberdade, não os dias inteiros.
Apesar disso, Yoon não deve ser solto imediatamente, já que a corte deu sete dias para os promotores decidirem se apelariam. Ademais, a decisão não descarta as acusações criminais contra o presidente destituído, que podem resultar em prisão perpétua ou pena de morte, caso ele seja condenado.
O caso ainda é separado de seu impeachment, que ainda está sendo examinado no Tribunal Constitucional após ser aprovado no dia 14 de dezembro pelo Parlamento. Enquanto aguarda o veredicto, ele continua sendo oficialmente presidente do país.
O presidente conservador mergulhou o país em um caos político no dia 3 de dezembro de 2024, quando decretou lei marcial, decisão da qual teve que recuar horas depois, e enviou o Exército ao Parlamento, em uma tentativa de silenciar os congressistas. A ação levou ao impeachment também do primeiro-ministro, que havia assumido como presidente interino.
O chefe de Estado da Coreia do Sul atualmente é o ministro das Finanças, Choi Sang-mok, que desde que assumiu o cargo, no final de dezembro, busca acalmar o mercado e tranquilizar os parceiros internacionais após a tentativa de golpe.
Os advogados de Yoon e seu gabinete receberam com satisfação a decisão do tribunal distrital —uma prova, segundo eles, de que o caso foi conduzido por motivos políticos, sem justificação legal. “O cancelamento da prisão pela decisão do tribunal mostrou que o Estado de Direito deste país ainda está vivo”, disse a defesa do presidente destituído em um comunicado.
A equipe também pediu sua libertação imediata. Já o escritório dos promotores não comentou imediatamente a decisão.
Embora a decisão desta sexta não tenha sido uma absolvição para Yoon, ela levanta questões sobre a integridade da acusação e toca em questões legais que não têm um precedente claro, segundo especialistas jurídicos.
Sem um esclarecimento das “questões sobre a legalidade do processo de investigação”, disse o Tribunal Distrital Central de Seul em seu comunicado, um tribunal superior pode anular decisões de um tribunal de primeira instância.
“Esta decisão do tribunal não tem nada a ver com o julgamento de impeachment de Yoon Suk Yeol pelo Tribunal Constitucional”, disse o porta-voz do Partido Democrata de oposição, Han Min-soo. “Não haverá impacto.”
Yoon argumenta que sua declaração de lei marcial era necessária para erradicar elementos “anti-estatais”. Ele disse que nunca teve a intenção de impor totalmente a lei marcial de emergência. Se sua remoção do cargo for confirmada, uma nova eleição presidencial será realizada dentro de 60 dias para eleger um novo líder.
